Por que manter um sistema de integridade efetivo gera vantagem competitiva?
Introdução
É muito provável que você já tenha ouvido falar em Governança e em Compliance. Esses termos têm sido muito difundidos nos últimos anos e ganhado enorme notoriedade. Entretanto, o uso indiscriminado dessas expressões, pode gerar alguma confusão.
De maneira simples, podemos definir Governança, ou Governança Corporativa, como o sistema de relacionamento adequado entre as partes afetadas pelas operações de uma organização. Essas partes, também conhecidas como stakeholders, são constituídas pela direção da organização, seu conselho administrativo, sócios, órgão de fiscalização e controle, clientes, fornecedores e demais partes interessadas.
Já o Compliance, também denominado de Programa de Compliance ou Sistema de Integridade, é um componente da Governança Corporativa que busca estabelecer determinados sistemas de controle, comportamentos e avaliação de riscos dentro do espectro amplo das atividades de uma organização.
No Brasil, o termo compliance se fez notar com maior intensidade a partir da Lei 12.846 de 2013 (“Lei Anticorrupção”) que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública.
O surgimento e a divulgação da Lei Anticorrupção ocorrem em um momento da história brasileira em que vêm à tona grandes escândalos de corrupção e o respectivo combate a essa atividade criminosa, com destaque para a operação Lava-jato em suas diversas etapas.
A percepção mais comum é que o compliance surge como uma novidade, uma forma inédita de criar mecanismos de prevenção à prática de atividades ilícitas, em decorrência desses fatos recentes e de sua grande repercussão nacional. Porém, os programas de compliance já fazem parte do cenário internacional desde as décadas de 1960 e 1970, quando os Estados Unidos perceberam a fragilidade dos sistemas de controle governamental e a promiscuidade entre o público e o privado, sobretudo com a divulgação do escândalo de Watergate, em 1974, que resultou na renúncia do então presidente norte-americano, Richard Nixon.
Grandes empresas multinacionais, e suas subsidiárias espalhadas pelo mundo, já adotam, em maior ou menor grau, políticas de conformidade baseadas em códigos internos e adaptadas à realidade e às legislações vigentes nos países em que atuam.
Compliance estratégico
De maneira objetiva, podemos definir compliance como “fazer aquilo que é correto” ou “estar em conformidade com algo”. Essas definições nos remetem à existência de regras ou códigos de conduta que devem ser seguidos para que as empresas e organizações atuem dentro da lei, mas também de acordo com aquilo que foi planejado pela alta direção. É neste último aspecto que quero concentrar o foco de nossa atenção.
O planejamento estratégico de uma empresa busca, ao definir seus objetivos de longo prazo, estabelecer um conjunto de posicionamentos que serão desdobrados por toda a sua estrutura organizacional e, espera-se, permitir o desenvolvimento sustentável e o sucesso comercial dessa empresa.
A implantação de um programa de compliance efetivo deve seguir certas recomendações, dentre as quais destaco os “5 pilares de um programa de compliance” propostos pela Controladoria Geral da União (CGU, 2015). São eles:
1. Comprometimento e apoio da alta direção;
2. Comitê de compliance;
3. Gestão de riscos;
4. Regras e procedimentos;
5. Monitoramento contínuo.
Esses pilares são utilizados para sustentar a estrutura de conformidade desejável em uma organização que leva seu sistema de integridade à sério.
Vale destacar que a adoção desses pilares traz uma série de benefícios para a empresa, tais como: monitorar riscos e planejar respostas adequadas, elaborar processos confiáveis e seguros, capacitar pessoas, estabelecer uma política de transparência, entre outros.
Quando uma empresa elabora seu planejamento estratégico, o que ela busca é definir um caminho a ser construído e que a leve à sua Visão, ou seja, seus objetivos nos próximos cinco ou dez anos. A construção desse caminho passa pela organização de processos que permitam traduzir a estratégia em táticas e operações diárias e garantir a execução da estratégia. Ao se atribuírem metas e indicadores no curto e no médio prazo, será possível identificar se a empresa está no caminho certo ou se ações corretivas são necessárias.
Os processos desenhados na organização devem ser conduzidos por pessoas, agrupadas em equipes de acordo com suas capacidades e de acordo com as particularidades de cada organização.
Temos então os três fatores primordiais que devem guiar a gestão de uma empresa que busca o sucesso em um ambiente de competição cada vez mais feroz:
a) Estratégia
b) Processos
c) Pessoas
A ligação entre o Compliance e a Gestão Estratégica de uma empresa fica fácil de ser percebida à medida em que se conectam os benefícios propostos por essas duas orientações, notadamente seu foco na observância das leis e procedimentos adequados e na busca pelo aprimoramento de processos e gestão de riscos.
Os programas de compliance, muitas vezes vistos como burocratizantes e como empecilhos ao desempenho das empresas, passam a ser notados como garantidores da eficácia e da obtenção de vantagem competitiva, assegurando a ética e a transparência nos relacionamentos entre todas as partes envolvidas.
Ricardo Formanek, Dezembro/2019
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